PLO 051/2019 - Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantis públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/10/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/10/2019 | Protocolado em: 17/10/2019 | |
| 17/10/2019 | Encaminhado a Plenario em: 21/10/2019 | |
| 21/10/2019 | Leitura em plenário | |
| 22/10/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 22/10/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 30/10/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 31/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 31/10/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 08/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 08/11/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 08/11/2019 | Encaminhado a Plenario em: 11/11/2019 | |
| 11/11/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 12/11/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 12/11/2019 | Redação Final | Download |
| 12/11/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 25/11/2019 | Sancionado em: 11/11/2019 | Download |
| 16/12/2019 | Arquivado |