PLO 007/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879, A QUAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA ÁREAS DE PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA E DE DEFESA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/03/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/02/2018 Parecer da Comissão de Mérito em: 23/02/2018
14/03/2018 Autógrafo por MESA DIRETORA em: 14/03/2018
23/02/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL em: 23/02/2018
22/01/2018 Orientação Jurídica por SONIA MOLON em: 22/01/2018
27/02/2018 Aprovado por unanimidade em: 27/02/2018
26/02/2018 Proposição inclusa na Ordem do Dia por Setor Legislativo - SLEG em: 26/02/2018
23/02/2018 Permanência em tramitação CLRF - Comissão de Legislação e Redação Final em: 23/02/2018
22/02/2018 Permanência em tramitação CLRF - Comissão de Legislação e Redação Final em: 22/02/2018
20/02/2018 Permanência em tramitação por Procuradoria - PROC em: 20/02/2018

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