PLL 006/2019 - Dispõe sobre o controle e uso racional de água potável distribuída pela rede pública municipal, proibindo o uso não racional nas edificações, institui o Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional da Água e dá outras providências.

Proponente: Ver. Renan Sartori (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 22/03/2019
22/03/2019 Protocolado em: 22/03/2019
22/03/2019 Encaminhado a Plenario em: 25/03/2019
25/03/2019 Leitura em plenário
25/03/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
27/03/2019 Orientação Jurídica
28/03/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
29/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
28/03/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
29/03/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
29/03/2019 Encaminhado a Plenario em: 01/04/2019
01/04/2019 Aprovado por unanimidade
01/04/2019 Encaminhado para Redação Final
05/04/2019 Redação Final
05/04/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/05/2019 Sancionado em: 01/04/2019
24/05/2019 Arquivado

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