PLC 001/2020 - Altera dispositivo da Lei n. 2.912, de 06 de maio de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado e dá outras providências para o fim de adequá-lo à Emenda Constitucional n. 103/2019.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/06/2020 Cadastrado no Sistema
10/06/2020 Protocolado em: 10/06/2020
10/06/2020 Encaminhado a Plenario em: 15/06/2020
15/06/2020 Leitura em plenário
15/06/2020 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
16/06/2020 Orientação Jurídica
17/06/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
19/06/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
19/06/2020 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
19/06/2020 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
19/06/2020 Encaminhado a Plenario em: 22/06/2020
22/06/2020 Aprovado por unanimidade
23/06/2020 Encaminhado para Redação Final
25/06/2020 Redação Final
25/06/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/07/2020 Sancionado em: 22/06/2020
22/07/2020 Arquivado

OPINE, COMENTE, PARTICIPE!