PLO 035/2020 - Altera a Lei n. 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado com o fim de determinar que os valores da comercialização dos lugares ociosos nos veículos contratados para prestação do serviço sejam recolhidos ao Erário.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/07/2020 Cadastrado no Sistema
09/07/2020 Protocolado em: 09/07/2020
09/07/2020 Encaminhado a Plenario em: 13/07/2020
13/07/2020 Leitura em plenário
14/07/2020 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
15/07/2020 Orientação Jurídica
16/07/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
16/07/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
16/07/2020 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
16/07/2020 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
16/07/2020 Encaminhado a Plenario em: 20/07/2020
20/07/2020 Aprovado por Unanimidade
22/07/2020 Encaminhado para Redação Final
22/07/2020 Redação Final
22/07/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo

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