PLO 047/2020 - Altera a Lei n° 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/10/2020 Cadastrado no Sistema
15/10/2020 Protocolado em: 15/10/2020
15/10/2020 Encaminhado a Plenario em: 19/10/2020
19/10/2020 Leitura em plenário
21/10/2020 Solicita Orientação Juridica
21/10/2020 Orientação Jurídica
21/10/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
23/10/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
23/10/2020 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
23/10/2020 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
23/10/2020 Encaminhado a Plenario em: 26/10/2020
26/10/2020 Aprovado por unanimidade
26/10/2020 Encaminhado para Redação Final
26/10/2020 Redação Final
26/10/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
20/11/2020 Sancionado em: 26/10/2020
25/11/2020 Arquivado

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