PLO 021/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n. 3.530,de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento,seus instrumentos e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/05/2019 Cadastrado no Sistema
10/05/2019 Protocolado em: 10/05/2019
10/05/2019 Encaminhado a Plenario em: 13/05/2019
14/05/2019 Leitura em plenário
14/05/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
20/05/2019 Orientação Jurídica
21/05/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
29/05/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
29/05/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
29/05/2019 Encaminhado a Plenario em: 03/06/2019
31/05/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
31/05/2019 Encaminhado a Plenario em: 03/06/2019
03/06/2019 Aprovado
04/06/2019 Encaminhado para Redação Final
06/06/2019 Redação Final
06/06/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo