PLC 005/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/12/2020 Cadastrado no Sistema
17/12/2020 Protocolado em: 17/12/2020
17/12/2020 Encaminhado a Plenario em: 18/12/2020
18/12/2020 Leitura em plenário
18/12/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
18/12/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
18/12/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
18/12/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
18/12/2020 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
18/12/2020 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
18/12/2020 Encaminhado a Plenario em: 21/12/2020
22/12/2020 Aprovado por unanimidade
22/12/2020 Encaminhado para Redação Final
22/12/2020 Redação Final
22/12/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
20/01/2021 Sancionado em: 21/12/2020
15/04/2021 Arquivado

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