PLO 004/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.600, de 04 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2021


Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/01/2021 Cadastrado no Sistema
13/01/2021 Protocolado em: 13/01/2021
20/01/2021 Encaminhado a Plenario em: 22/02/2021
22/02/2021 Leitura em plenário
25/02/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/02/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/02/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
04/03/2021 Documento Anexado
17/03/2021 Documento Anexado
17/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
25/03/2021 Documento Anexado
25/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
30/03/2021 Documento Anexado
14/04/2021 Documento Anexado
14/04/2021 Documento Anexado

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