PLO 003/2021 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 3.466, de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Pode Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2021


Necessita Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/01/2021 Cadastrado no Sistema
13/01/2021 Protocolado em: 13/01/2021
20/01/2021 Encaminhado a Plenario em: 22/02/2021
22/02/2021 Leitura em plenário
25/02/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/02/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/02/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
04/03/2021 Documento Anexado
17/03/2021 Documento Anexado
17/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
25/03/2021 Documento Anexado
25/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
25/03/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
25/03/2021 Parecer da Retificador Comissão de Legislação e Redação Final
25/03/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
31/03/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
31/03/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/04/2021 Emenda por Ver. Renan Sartori, Ver. Cícero Altreiter, Ver. Rodrigo Paim, Ver. Celso Fioreze e Ver. Professor Da em: 01/04/2021
07/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
07/04/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
07/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
09/04/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
14/04/2021 Emenda por Ver. Renan Sartori, Ver. Cícero Altreiter, Ver. Rodrigo Paim, Ver. Professor Daniel e Ver. Celso Fio em: 14/04/2021
22/04/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)

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