PLO 081/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.672, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A DESAFETAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/01/2019 Cadastrado no Sistema em: 07/01/2019
07/12/2018 Protocolado em: 07/12/2018
07/01/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
12/12/2018 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
13/02/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
21/02/2019 Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 21/02/2019
01/03/2019 Definida Data da Audiência Pública em: 07/03/2019
15/03/2019 Ata da Audiência Pública em: 07/03/2019
15/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
15/03/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
15/03/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
15/03/2019 Apreciação em Plenário em: 18/03/2019
18/03/2019 Aprovado por unanimidade
18/03/2019 Encaminhado para Redação Final
22/03/2019 Redação Final
22/03/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 119/2019