PLO 039/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Executivo Municipal, e revoga a Lei Municipal nº 2.638/2007.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/06/2021 Cadastrado no Sistema
17/06/2021 Documento Anexado
17/06/2021 Protocolado em: 17/06/2021
17/06/2021 Encaminhado a Plenario em: 21/06/2021
21/06/2021 Leitura em plenário
21/06/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/06/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/06/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
01/07/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
01/07/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/07/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/07/2021 Encaminhado a Plenario em: 05/07/2021
06/07/2021 Resultados da Votação em: 06/07/2021
05/07/2021 Aprovado
05/07/2021 Encaminhado para Redação Final
05/07/2021 Redação Final
05/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 134/2021
14/07/2021 Sancionado em: 05/07/2021
15/07/2021 Arquivado

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