PLO 029/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 1.491, de 08 de maio de 1997, que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - juntamente com a Mensagem Retificativa 005/2022.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2022 Cadastrado no Sistema
25/03/2022 Documento Anexado
25/03/2022 Protocolado em: 25/03/2022
25/03/2022 Encaminhado a Plenario em: 28/03/2022
29/03/2022 Leitura em plenário
29/03/2022 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/03/2022 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
31/03/2022 Documento Anexado
06/04/2022 Documento Anexado
12/04/2022 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
12/04/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
14/04/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
14/04/2022 Encaminhado à Comissão de Mérito
14/04/2022 Documento Anexado
27/04/2022 Documento Anexado
05/05/2022 Encaminhado à Comissão de Mérito
05/05/2022 Parecer da Comissão de Mérito
06/05/2022 Encaminhado a Plenario em: 09/05/2022
09/05/2022 Aprovado
09/05/2022 Encaminhado para Redação Final
10/05/2022 Redação Final
10/05/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 119/2022

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