PLO 030/2022 - O Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito especial no orçamento corrente, decorrente de superávit financeiro, alterando as Leis 3.918 de 09 de agosto de 2021 (PPA 2022/2025); Lei 3.948, de 14 de outubro de 2021 (LDO/2022) e Lei 3.991, de 13 de dezembro de 2021 (LOA/2022), e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/04/2022 Cadastrado no Sistema
07/04/2022 Documento Anexado
07/04/2022 Protocolado em: 07/04/2022
07/04/2022 Encaminhado a Plenario em: 11/04/2022
12/04/2022 Leitura em plenário
12/04/2022 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
12/04/2022 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
12/04/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
22/04/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
22/04/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
22/04/2022 Documento Anexado
02/05/2022 Documento Anexado
12/05/2022 Documento Anexado
19/05/2022 Documento Anexado
25/05/2022 Documento Anexado
25/05/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
26/05/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
26/05/2022 Encaminhado à Comissão de Mérito
26/05/2022 Parecer da Comissão de Mérito
26/05/2022 Encaminhado a Plenario em: 30/05/2022
30/05/2022 Aprovado
30/05/2022 Encaminhado para Redação Final
31/05/2022 Redação Final
31/05/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 132/2022

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