PLO 030/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e dá outras providências. Com as Mensagens Retificativas 006/2023, 009/2023, 018/2023 e 019/2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/04/2023 Cadastrado no Sistema
28/04/2023 Documento Anexado
28/04/2023 Protocolado em: 28/04/2023
28/04/2023 Encaminhado a Plenario em: 08/05/2023
08/05/2023 Leitura em plenário
09/05/2023 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
16/05/2023 Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa 006.2023 do PLO 030.2023
24/05/2023 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
24/05/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
26/05/2023 Documento Anexado assunto: 005.2023
19/06/2023 Documento Anexado assunto: Resposta ao Oficio 005.2023 e Mensagem Retificativa 009.2023
20/06/2023 Documento Anexado
06/07/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
06/07/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
06/07/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
06/07/2023 Documento Anexado assunto: Diligencia ao Executivo através da Comissão de Orçamento 002.2023
06/07/2023 Documento Anexado assunto: Resposta do Executivo do Oficio da Comissão de Orçamento 002.2023
13/07/2023 Recurso Administrativo por Ver. Renan Sartori por RECURSO DO VER. RENAN - REF. A NEGATIVA DE DILIGENCIA NA COMISSAO DE ORCAMENTO
14/07/2023 Documento Anexado assunto: OFICIO DA PRESIDÊNCIA 061.2023 - 14.07.2023
07/08/2023 Documento Anexado assunto: Oficio 017.2023- Indicação de relator de Legislação
15/08/2023 Documento Anexado assunto: DILIG. COMISSÂO DE ORÇAMENTO, OFICIO 03.2023 PLO 030/2023
22/08/2023 Documento Anexado
22/08/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
24/08/2023 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
24/08/2023 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/09/2023 Documento Anexado assunto: MANIFESTAÇÃO DAS SOCIOEDUCATIVAS 31.08.23
12/09/2023 Documento Anexado assunto: MANIFESTAÇÃO DA ASSISTENTES SOCIAS E PSICÓLOGOS- 1 PARTE - EQUIP. DE REF. PG 25 A 34
12/09/2023 Documento Anexado assunto: MANIFESTAÇÃO 02 PARTE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGAS - EQUIPE DE REFERENCIA PG-50A 57
20/10/2023 Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa
20/10/2023 Documento Anexado assunto: Projeto Compilado
25/10/2023 Emenda por Ver.ª Rosi Ecker Schmitt, Ver. Volnei da Saúde, Ver. Neri da Farmácia e Ver. Joel Reis em: 25/10/2023
25/10/2023 Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa 019.2023 do PLO 030.2023
16/11/2023 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
16/11/2023 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
16/11/2023 Encaminhado a Plenario em: 20/11/2023
20/11/2023 Pedido de Vistas por Vereador Professor Daniel
21/11/2023 Encaminhado a Plenario em: 22/11/2023
22/11/2023 Aprovado
22/11/2023 Encaminhado para Redação Final
22/11/2023 Redação Final
22/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 126/2023

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