PLO 036/2019 - Autoriza o Município de Gramado a adquirir fração de área de terras, através de transferência de direito de construir, e a receber em doação projeto de prolongamento de via pública, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2019


Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2019 Cadastrado no Sistema
16/08/2019 Protocolado em: 16/08/2019
16/08/2019 Encaminhado a Plenario em: 19/08/2019
20/08/2019 Leitura em plenário
20/08/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
02/09/2019 Documento Anexado
03/09/2019 Documento Aceito
10/09/2019 Documento Anexado
12/09/2019 Documento Aceito
12/09/2019 Documento Anexado
12/09/2019 Orientação Jurídica
17/09/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final