PLC 003/2019 - Altera dispositivos da Lei 2.912, de 06 de maio de 2011, que dispõe institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado, e dá outras providências. Juntamente com Mensagem.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/09/2019 Cadastrado no Sistema
19/09/2019 Protocolado em: 19/09/2019
19/09/2019 Encaminhado a Plenario em: 23/09/2019
23/09/2019 Leitura em plenário
24/09/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
02/10/2019 Documento Anexado
02/10/2019 Orientação Jurídica
09/10/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
18/10/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
18/10/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
18/10/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
18/10/2019 Encaminhado a Plenario em: 21/10/2019
18/10/2019 Encaminhado a Plenario em: 21/10/2019
21/10/2019 Aprovado por unanimidade
22/10/2019 Encaminhado para Redação Final
22/10/2019 Redação Final
22/10/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/11/2019 Sancionado em: 21/10/2019
25/11/2019 Arquivado

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