PLO 051/2019 - Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantis públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/10/2019 Cadastrado no Sistema
17/10/2019 Protocolado em: 17/10/2019
17/10/2019 Encaminhado a Plenario em: 21/10/2019
21/10/2019 Leitura em plenário
22/10/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
22/10/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/10/2019 Orientação Jurídica
31/10/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
31/10/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
08/11/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
08/11/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
08/11/2019 Encaminhado a Plenario em: 11/11/2019
11/11/2019 Aprovado por unanimidade
12/11/2019 Encaminhado para Redação Final
12/11/2019 Redação Final
12/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/11/2019 Sancionado em: 11/11/2019
16/12/2019 Arquivado

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