PLO 018/2020 - Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 70,de 17 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/04/2020 | Protocolado em: 02/04/2020 | |
| 02/04/2020 | Encaminhado a Plenario em: 03/04/2020 | |
| 03/04/2020 | Leitura em plenário | |
| 03/04/2020 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 03/04/2020 | Documento Anexado | Download |
| 03/04/2020 | Documento Aceito | |
| 03/04/2020 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 05/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 05/04/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 05/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 05/04/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 05/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 05/04/2020 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 05/04/2020 | Encaminhado a Plenario em: 06/04/2020 | |
| 06/04/2020 | Documento Anexado | Download |
| 06/04/2020 | Documento Aceito | |
| 07/04/2020 | Emenda por Ver. Rafael Ronsoni em: 07/04/2020 | Ver Tramitação da Emenda |
| 07/04/2020 | Retirado via Ofício: 113/2020 | Download |