PLL 017/2020 - Institui o Programa Refeição para Todos e dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito do Município de Gramado/RS.
Proponentes: Ver. Renan Sartori (MDB), Ver.ª Rosi Ecker Schmitt (PP) e Ver. Dr. Ubiratã (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/08/2020 | Cadastrado no Sistema em: 20/08/2020 |
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| 21/08/2020 | Protocolado em: 21/08/2020 | |
| 21/08/2020 | Encaminhado a Plenario em: 24/08/2020 | |
| 25/08/2020 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 25/08/2020 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 27/08/2020 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 27/08/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 27/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 27/08/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 27/08/2020 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 27/08/2020 | Encaminhado a Plenario em: 31/08/2020 | |
| 31/08/2020 | Aprovado por Unanimidade | |
| 01/09/2020 | Encaminhado para Redação Final | |
| 01/09/2020 | Redação Final | Download |
| 02/09/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 11/09/2020 | Sancionado em: 31/08/2020 | Download |
| 14/09/2020 | Arquivado |