PLO 039/2020 - Altera a Lei n. 2.346, de 09 de agosto de 2005, que cria o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado(C-PDDI), revoga leis municipais e dá outras providências, com o fim de incluir e excluir entidades de classe, econômicas e sociais no âmbito do CPDDI. Com Mensagem.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/08/2020 Cadastrado no Sistema
21/08/2020 Protocolado em: 21/08/2020
21/08/2020 Encaminhado a Plenario em: 24/08/2020
25/08/2020 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
27/08/2020 Orientação Jurídica
28/08/2020 Documento Anexado
31/08/2020 Documento Aceito
03/09/2020 Documento Anexado
04/09/2020 Documento Aceito
02/09/2020 Documento Anexado
04/09/2020 Documento Aceito
09/09/2020 Emenda por Ver. Dr. Ubiratã em: 09/09/2020
14/09/2020 Orientação Jurídica Complementar
24/09/2020 Documento Anexado
24/09/2020 Documento Aceito
24/09/2020 Encaminhado a Plenario em: 28/09/2020
30/09/2020 Aprovado
30/09/2020 Encaminhado para Redação Final
30/09/2020 Redação Final
30/09/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
21/10/2020 Sancionado em: 28/09/2020
25/11/2020 Arquivado

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