PLC 003/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 08/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/11/2020 Cadastrado no Sistema
19/11/2020 Protocolado em: 19/11/2020
19/11/2020 Encaminhado a Plenario em: 23/11/2020
23/11/2020 Leitura em plenário
25/11/2020 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/11/2020 Orientação Jurídica
25/11/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
03/12/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
03/12/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
03/12/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
03/12/2020 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
03/12/2020 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
03/12/2020 Encaminhado a Plenario em: 07/12/2020
07/12/2020 Aprovado por unanimidade
08/12/2020 Encaminhado para Redação Final
08/12/2020 Redação Final
08/12/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo

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