PLO 002/2021 - CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E CONGÊNERES, PREVISTA NO ART. 93, INCISO VII, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.158/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/01/2021 Cadastrado no Sistema
08/01/2021 Protocolado em: 08/01/2021
08/01/2021 Encaminhado a Plenario em: 11/01/2021
08/01/2021 Documento Anexado
08/01/2021 Encaminhado a Plenario em: 11/01/2021
11/01/2021 Leitura em plenário
11/01/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/01/2021 Orientação Jurídica
11/01/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
12/01/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
12/01/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
12/01/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
12/01/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
12/01/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
12/01/2021 Encaminhado a Plenario em: 13/01/2021
13/01/2021 Resultados da Votação em: 13/01/2021
13/01/2021 Aprovado por 7 votos
13/01/2021 Encaminhado para Redação Final
13/01/2021 Redação Final
13/01/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/02/2021 Sancionado em: 13/01/2021
09/02/2021 Arquivado

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