PIN 002/2019 - Parecer de inconstitucionalidade ao PLL 024/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em postes de energia elétrica bem como em vias públicas no município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Comissão de Legislação e Redação Final
Tipo de Proposição: Parecer de Inconstitucionalidade (PIN)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2019 | Download |
| 09/08/2019 | Protocolado em: 09/08/2019 | |
| 09/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 12/08/2019 | |
| 13/08/2019 | Pedido de Vistas por Vereador Prof, Daniel | |
| 16/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 19/08/2019 | |
| 19/08/2019 | Rejeitado |