PLO 035/2019 - O Município de Gramado fica autorizado a receber imóvel em dação em pagamento por conta de tributos municipais, e dá outras providências. PEDIDO DE VISTAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2019 Cadastrado no Sistema
16/08/2019 Protocolado em: 16/08/2019
16/08/2019 Encaminhado a Plenario em: 19/08/2019
20/08/2019 Leitura em plenário
20/08/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
21/08/2019 Orientação Jurídica
23/08/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
29/08/2019 Parecer da
29/08/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
29/08/2019 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
29/08/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
30/08/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
30/08/2019 Encaminhado a Plenario em: 02/09/2019
02/09/2019 Pedido de Vistas por Vereador Rafael Ronsoni
06/09/2019 Encaminhado a Plenario em: 09/09/2019
10/09/2019 Aprovado por unanimidade
10/09/2019 Encaminhado para Redação Final
12/09/2019 Redação Final
12/09/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
30/09/2019 Sancionado em: 09/09/2019
30/09/2019 Arquivado

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