Projeto de Lei Ordinária n.º 016/25 - Executivo Municipal - "Altera o caput do art. 2º da Lei nº 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado". Aprovado por unanimidade - 8 votos
Projeto de Lei Ordinária n.º 017/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa". Aprovado por unanimidade - 8 votos
Projeto de Lei Ordinária n.º 019/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de licença para organização de eventos, feiras, congressos, Seminários e congêneres, prevista no art. 93, inciso VII, da Lei nº 2.158/2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências". Aprovado por unanimidade - 8 votos
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/25 - Ver. Ike Koetz, Ver. Rafael Ronsoni, Ver. Pedro Lazaretti e Ver. Roberto Cavallin - "Institui feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade - 8 votos
Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/25 - Mesa Diretora - "Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do Município de Gramado, referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade de Nestor Tissot e Luiz Antônio Barbacovi". Aprovado por unanimidade - 8 votos
Projeto de Resolução n.º 001/25 - Mesa Diretora - "Altera a Resolução nº 011/2017, que institui o regimento de adiantamento para pequenas despesas da Câmara de Vereadores de Gramado, revoga Resolução nº 001/2023 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade - 8 votos
Projeto de Resolução n.º 002/25 - Mesa Diretora - "Dispõe sobre normas gerais de segurança interna da Câmara de Vereadores de Gramado e dá outras providências". Aprovado
Projeto de Resolução n.º 003/25 - Mesa Diretora - "Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais e dá outras providências. ". Aprovado
Projeto de Resolução n.º 005/25 - Mesa Diretora - "Designa Comissão Especial para exame da alteração ao Regimento Interno, nos termos do art. 67, II, do Regimento Interno". Aprovado
Projeto de Lei Ordinária n.º 021/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o SINDTUR e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei Ordinária n.º 023/25 - Executivo Municipal - "Fica desafetado, sendo convertido em bem dominical, imóvel pertencente ao município de Gramado e dá outras providências". Leitura em plenário
Requerimento n.º 002/25 - Ver. Neri da Farmácia - Solicita a constituição de uma Comissão Especial Temporária para acompanhamento e discussão de políticas públicas para pessoas com deficiência. Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/25 - Ver. Roberto Cavallin - "Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Gramado, e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/25 - Verª. Dra. Maria de Fátima - "Cria o Programa ‘Remédio em Casa’ no âmbito municipal, de distribuição de medicamentos gratuitos, e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Resolução n.º 006/25 - Mesa Diretora - "Dispõe sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no âmbito da Câmara Municipal de Gramado e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Resolução n.º 007/25 - Mesa Diretora - "Revoga a Resolução nº 005/2024 e dá outras providências". Leitura em plenário
Projeto de Resolução n.º 008/25 - Mesa Diretora - "Regulamenta a Lei Municipal nº 4.325, de 02 de Julho de 2024, que institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Gramado como órgão de imprensa oficial dos atos normativos e administrativos o Poder Legislativo do Município de Gramado". Leitura em plenário
Pedido de Providências n.º 032/25 - Ver. Ike Koetz - Solicita a substituição das lâmpadas na Rua Porto Alegre, nº 1111, no bairro Moura. Leitura em plenário
Pedido de Providências n.º 033/25 - Verª. Vivi Cardoso - Solicita instalação de um conteiner para coleta de lixo na escola EMEI/EMEF Gentil Bonato. Leitura em plenário
Pedido de Providências n.º 034/25 - Verª. Vivi Cardoso - Solicita manutenção e conservação das áreas externas, incluindo a jardinagem junto às quadras de esporte e pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Carlos Nelz - CAIC. Leitura em plenário
Pedido de Providências n.º 035/25 - Ver. Neri da Farmácia - Solicita ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de manutenção e melhorias na Estrada Geral do Caboclo, situada no Moreira, neste município. Leitura em plenário
Pedido de Providências n.º 036/25 - Verª. Vivi Cardoso - Solicita a instalação de uma parada de ônibus coberta, no número 6292, Linha Caracol, em Gramado. Leitura em plenário
Pedido de Providências n.º 038/25 - Verª. Vivi Cardoso - Solicita a retirada das pedras do rio, colocadas na propriedade de número 4272, na Linha Moreira, durante a enchente de 2024. Leitura em plenário
Pedido de Providências n.º 037/25 - Ver. Pedro Lazaretti - Solicitação para implementação de postes de iluminação na Rua Vereador Mirinho, Linha Ávila Baixa. Leitura em plenário
Indicação n.º 009/25 - Ver. Rafael Ronsoni - "Solicita estudo de isenção total de tarifas para o transporte coletivo municipal". Leitura em plenário
Indicação n.º 010/25 - Verª. Vivi Cardoso - "Maior divulgação de itinerário, horários e incentivo de práticas ambientalmente responsáveis para a coleta de lixo seletiva". Leitura em plenário
Indicação n.º 011/25 - Ver. Neri da Farmácia - "Solicita ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, a realização de estudo e elaboração de projeto para a construção de uma praça pública e um espaço de lazer no bairro Carahá, neste município". Leitura em plenário
Pedido de Informação n.º 012/25 - Verª. Fernanda Pereira Dias - "Solicita informações sobre o projeto de reconstrução da Rua Henrique Bertoluci e de contenção da área em que foram demolidas as casas neste mesmo trecho, no Bairro Piratini". Leitura em plenário
Pedido de Informação n.º 013/25 - Ver. Rafael Ronsoni - "Solicita informações sobre o andamento da construção da Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, incluindo prazos, recursos envolvidos e medidas adotadas para garantir a efetivação do projeto". Leitura em plenário
Projeto de Lei Ordinária n.º 021/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o SINDTUR e dá outras providências". Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
Projeto de Lei Ordinária n.º 023/25 - Executivo Municipal - "Fica desafetado, sendo convertido em bem dominical, imóvel pertencente ao município de Gramado e dá outras providências". Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
Projeto de Lei Ordinária n.º 021/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o SINDTUR e dá outras providências". Parecer do Relator Comissão de Legalidade
Pedido de Providências n.º 032/25 - Ver. Ike Koetz - Solicita a substituição das lâmpadas na Rua Porto Alegre, nº 1111, no bairro Moura. Encaminhado para o Executivo
Pedido de Providências n.º 033/25 - Verª. Vivi Cardoso - Solicita instalação de um conteiner para coleta de lixo na escola EMEI/EMEF Gentil Bonato. Encaminhado para o Executivo
Pedido de Providências n.º 034/25 - Verª. Vivi Cardoso - Solicita manutenção e conservação das áreas externas, incluindo a jardinagem junto às quadras de esporte e pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Carlos Nelz - CAIC. Encaminhado para o Executivo
Pedido de Providências n.º 035/25 - Ver. Neri da Farmácia - Solicita ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de manutenção e melhorias na Estrada Geral do Caboclo, situada no Moreira, neste município. Encaminhado para o Executivo
Pedido de Providências n.º 036/25 - Verª. Vivi Cardoso - Solicita a instalação de uma parada de ônibus coberta, no número 6292, Linha Caracol, em Gramado. Encaminhado para o Executivo
Pedido de Providências n.º 038/25 - Verª. Vivi Cardoso - Solicita a retirada das pedras do rio, colocadas na propriedade de número 4272, na Linha Moreira, durante a enchente de 2024. Encaminhado para o Executivo
Pedido de Providências n.º 037/25 - Ver. Pedro Lazaretti - Solicitação para implementação de postes de iluminação na Rua Vereador Mirinho, Linha Ávila Baixa. Encaminhado para o Executivo
Indicação n.º 009/25 - Ver. Rafael Ronsoni - "Solicita estudo de isenção total de tarifas para o transporte coletivo municipal". Encaminhado para o Executivo
Indicação n.º 010/25 - Verª. Vivi Cardoso - "Maior divulgação de itinerário, horários e incentivo de práticas ambientalmente responsáveis para a coleta de lixo seletiva". Encaminhado para o Executivo
Indicação n.º 011/25 - Ver. Neri da Farmácia - "Solicita ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, a realização de estudo e elaboração de projeto para a construção de uma praça pública e um espaço de lazer no bairro Carahá, neste município". Encaminhado para o Executivo
Pedido de Informação n.º 012/25 - Verª. Fernanda Pereira Dias - "Solicita informações sobre o projeto de reconstrução da Rua Henrique Bertoluci e de contenção da área em que foram demolidas as casas neste mesmo trecho, no Bairro Piratini". Encaminhado para o Executivo
Pedido de Informação n.º 013/25 - Ver. Rafael Ronsoni - "Solicita informações sobre o andamento da construção da Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, incluindo prazos, recursos envolvidos e medidas adotadas para garantir a efetivação do projeto". Encaminhado para o Executivo
Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/25 - Verª. Dra. Maria de Fátima - "Cria o Programa ‘Remédio em Casa’ no âmbito municipal, de distribuição de medicamentos gratuitos, e dá outras providências". Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
Projeto de Lei Ordinária n.º 021/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o SINDTUR e dá outras providências". Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento e Comissão de Mérito
Projeto de Lei Ordinária n.º 023/25 - Executivo Municipal - "Fica desafetado, sendo convertido em bem dominical, imóvel pertencente ao município de Gramado e dá outras providências". Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
Projeto de Lei Ordinária n.º 021/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o SINDTUR e dá outras providências". Parecer do Relator Comissão de Mérito
Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/25 - Ver. Roberto Cavallin - "Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Gramado, e dá outras providências". Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
Projeto de Lei Ordinária n.º 023/25 - Executivo Municipal - "Fica desafetado, sendo convertido em bem dominical, imóvel pertencente ao município de Gramado e dá outras providências". Parecer do Relator Comissão de Legalidade
Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/25 - Ver. Roberto Cavallin - "Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Gramado, e dá outras providências". Distribuido ao Relator Comissão de Mérito e Comissão de Legalidade
Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/25 - Verª. Dra. Maria de Fátima - "Cria o Programa ‘Remédio em Casa’ no âmbito municipal, de distribuição de medicamentos gratuitos, e dá outras providências". Distribuido ao Relator Comissão de Mérito