Senhor Presidente:

Os Vereadores que a presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte indicação, onde solicitam que o Executivo Municipal estabeleça em caráter de urgência os protocolos a serem seguidos pelos locatários de aluguel por temporada em Gramado, para que estes possam voltar a exercer suas atividades.

Como sabemos, a Prefeitura de Gramado recentemente ingressou com uma ação na Justiça contra a Plataforma de Aluguel por temporada Airbnb, o que resultou na proibição da plataforma anunciar ofertas de casas e apartamentos disponíveis em Gramado, no período da pandemia.

No entanto, nesta semana, conforme o decreto 103/2020 foi autorizado a reabertura dos hotéis, estabelecendo algumas restrições e também exigências para o funcionamento desse serviço.

Por isso, o entendimento destes vereadores é que o município utilize o mesmo critério tanto para os hotéis, como para o aluguel por temporada, permitindo que as pessoas que possuam imóveis para alugar possam realizar a locação, obedecendo protocolos estabelecidos pelo Poder Público que garantam a segurança de todos.

                                                                          Câmara Municipal de Gramado, 08 de Maio de 2020.

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                                 Professor Daniel                       Renan Sartori

                                    Vereador PT                           Vereador MDB