PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Senhora Presidente:

O vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa Diretora que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde solicita informações referentes a despesas por credor direcionadas ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social:

- Cópia das guias de pagamento e comprovantes com data e valor do mês de janeiro a setembro de 2020;

- Cópia da negativa de tributos federais atualizada conforme demonstrado pelo atual Secretario de Administração, senhor Júlio Dorneles em vídeo publicado em sua rede social;

-Qual origem do parcelamento existente com a Previdência Social, informando qual a data que foi firmado, quais as condições de pagamento da dívida, prazo de pagamento e valor da parcela e sobre quais competências (exercícios) compunha o passivo;

Considerando o princípio da economicidade, solicita o envio dos seguintes documentos relacionados, na forma de CD/DVD ou outra mídia digital.

O Pedido de Informações se justifica na prerrogativa de fiscalizador do Vereador. Realiza-se também o referido pedido para fins de transparência em relação ao vídeo publicado pelo Secretário de Administração, senhor Júlio Dorneles, no que diz respeito aos pagamentos de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Isto exposto, o presente pedido de informação vem no sentido de elucidar essa situação. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Gramado, 02 de setembro de 2020.

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Rafael Ronsoni

Vereador Progressista