Ilustríssima Sra. Presidente

ROSI ECKER SCHMITT

Prezada Senhora:

A Vereadora que o presente subscreve, observadas a normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado pedido de providências ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade para alteração da Lei que reajusta o índice do IPTU no Município pelo IGPM.

O pedido justifica-se uma vez que o índice que reajusta o IPTU municipal atualmente é o IGPM, índice este que apresenta uma taxa impraticável para o momento de completa insegurança econômica mundial, girando em torno de 20% (vinte por cento). De outra sorte, majorar demasiadamente tal imposto, em época de instabilidade e insegurança, onde ainda estamos atravessando por uma pandemia mundial, é inadmissível e, em muitos casos, será motivo de revolta e inadimplência de muitos contribuintes.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Manu da Costa
Vereadora na Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2020