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| Indicação Nº 001 | |
OBJETO: "Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade de alteração da Lei nº 3.466/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transportes de insumo, serviços de máquinas agrícolas e pesadas, com o intuito de desburocratizar e facilitar o acesso dos agricultores ao subsídio previsto na legislação. " RESPOSTA |
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OF 088/021 GP Gramado/RS, 25 de janeiro de 2021.
Ao Exmo. Senhor Daniel Koehler Presidente do Legislativo Municipal Gramado/RS
Assunto: Resposta ao Pedido de Indicação nº 001/2021
Senhor Presidente,
Em resposta ao Pedido de Indicação nº 001/2021 de autoria do Vereador Marcos Lovato, no qual solicita estudo de viabilidade de alteração da Lei nº 3.466/2015, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transportes de insumo, serviços de máquinas agrícolas e pesadas”, com o intuito de desburocratizar e facilitar o acesso dos agricultores ao subsídio previsto na legislação, encaminhamos o ofício 019/2021 – AGR oriundo da secretaria competente, informando que já foi protocolado Projeto de Lei neste sentido.
Sendo o que tínhamos para o momento, permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Nestor Tissot Prefeito |
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Documento publicado digitalmente por KENIA DA CUNHA JAEGER em 25/01/2021 às 15:28:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d3993222f6a6839165a2733a4421c5fa.
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NESTOR TISSOT:21118825004 às 25/01/2021 15:28:42
LUIZ ANTONIO BARBACOVI:16909194004 às 01/02/2021 15:24:43