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"Autoriza o Município de Gramado a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 - juntamente com mensagens retificativas 1 e 2." O Vereador Ver. Celso Fioreze (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Legislação e Redação Final em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 11 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FELIPE CATANI em 11/03/2021 às 16:01:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 15e49cb61d29ed792969e42cab694964.
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DANIEL FERNANDO KOEHLER:92158080000 às 15/03/2021 08:45:45