Senhor Presidente:

O vereador que o presente abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informação, para a Secretaria da Municipal da Cidadania e Assistência Social, acerca de esclarecimentos dos critérios adotados, no procedimento das cestas básicas municipal.

Seguem os dados seguintes, a ser questionados:

• Quais são os requisitos necessários, para terem o direito às cestas básicas?
• Quantos pedidos das cestas básicas, a secretaria recebe por mês?
• Quantas cestas básicas são entregues por mês?
• Quantas famílias não conseguiram receberem as cestas básicas? E por quais motivos?
• Qual é o cronograma referente às cestas básicas? E como esta sendo realizados as entregas das cestas básicas?

Justifica-se este pedido de informação, em virtude da pandemia que se vive, no qual, muitas pessoas no atual momento encontram-se desempregadas, não tendo condições financeiras de comprar seu próprio alimento.

Cabe ainda ressaltar, na prerrogativa de fiscalizador do Vereador, realizar maior transparência neste processo árduo. Conforme o Artigo 60, Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal.

Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Gramado, 12 de Março de 2021.

__________________

Cícero Altreiter

 Vereador– MDB