Senhor Presidente:

    O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de providências, onde solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sejam feitos esclarecimentos sobre a fiscalização referente à empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, quanto aos resíduos que permanecem nos containers de lixo. 

Seguem os dados seguintes, a ser questionados:

• Qual é o cronograma utilizado para efetuar esta fiscalização?
• Como é feita esta fiscalização junto à empresa contratada?
• De que maneira a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, faz cobranças pontuais a empresa contratada?
• De que forma é feita o controle da coleta de lixo nos bairros?
• Neste período de Covid-19, como estão sendo monitoradas estas coletas de lixo?

Justifica-se este pedido providência em razão de constantes reclamações oriundas da comunidade, no sentido de que não recolhem de forma correta os resíduos, ou seja, permanecem nos containers da cidade restos de resíduos, acumulando em diversas vezes moscas e outros animais em busca de alimento.

Cabe ainda ressaltar, na prerrogativa de fiscalizador do Vereador, realizar maior transparência neste processo árduo. Conforme o Artigo 60, Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal.

Pelas razões acima expostas, solicito total empenho, no atendimento a esta proposição.

      Gramado, 12 de março de 2021.

 __________________

Cícero Altreiter

 Vereador – MDB