Senhor Presidente:

     O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviada ao Poder Executivo Municipal a presente indicação, onde solicita que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado estudo acerca da possibilidade de prorrogação do vencimento de todo e qualquer tributo que conste junto ao calendário fiscal do Município, durante a vigência da Bandeira Preta.

    Justifica-se este pedido em virtude de demanda oriunda da comunidade gramadense, a qual me solicitou que seja tomada alguma medida pelo Poder Executivo Municipal, no sentido de evitar a cobrança de multas ocorridas em virtude da inadimplência dos contribuintes, enquanto o Município estiver operando em Bandeira Preta, bem como durante qualquer outra condição sanitária que não permita os cidadãos de realizar o devido pagamento dos tributos.

    O que se percebe junto à comunidade é que os cidadãos vêm enfrentando muitas dificuldades no seu dia-a-dia, especialmente por decorrência da Pandemia de COVID-19, razão pela qual temos o dever de encontrar medidas que venham resguardar a questão financeira dessas pessoas.

    Nesse sentido, uma vez que a iniciativa para realização de alterações na cobrança de impostos é de exclusividade do Prefeito Municipal, apresento a indicação em questão.

    Pelas razões acima expostas, solicito a Secretaria competente, que estude a viabilidade de atender este pedido tão importante para a manutenção financeira dos cidadãos gramadenses.

Atenciosamente,

Vereador Renan Sartori

Vereador - Bancada do MDB

Sala das Sessões, 19 de Março de 2021.