Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

            Justifica-se a apresentação desta Emenda Modificativa ao PLO 008/2019, por iniciativa da Comissão de Legislação e Redação Final, considerando:

- que o PLO 008/2019 altera a destinação de uso da área indicada, da condição de área verde, para recebimento de equipamento comunitário, com indicação de edificação do Centro de saúde várzea Grande;

 - que em decorrência da audiência pública realizada em 23/04/2019, foi aberto prazo de 72 horas para manifestação da comunidade;

- que uma das manifestações recebidas é de um médico da cidade, que sugere avaliação do projeto arquitetônico por profissionais de saúde, em especial quanto à Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC-50, que define as condições físicas adequadas a serem observadas para a prestação de serviços de saúde;

- que num investimento de aproximadamente R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) não se pode errar ou se precipitar, sendo importante analisar o projeto arquitetônico, adequando às normas técnicas indicadas para os serviços de saúde, dentro do que a classe médica da cidade sugere, com a garantia que o recebimento do equipamento comunitário indicado como Centro de saúde do Bairro várzea Grande, com a melhor e adequada estrutura física na execução da obra, de acordo com a norma indicada pela ANVISA;

 Entendem os vereadores que a subscrevem, em dar tramitação a presente matéria, apenas observando a RDC-50, no projeto arquitetônico do centro de saúde, citado neste PLO no art. 2º.

Câmara Municipal de Gramado, 02 de maio de 2019.