#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 027/2021 ESPÉCIE: Emenda

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Professor Daniel, Ver. Cícero Altreiter, Ver. Renan Sartori e Ver. Rodrigo Paim PSDB, MDB, MDB e MDB 06/12/2021

Os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, apresentam emenda ao Projeto de Lei 103/2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022”, concedendo valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Poder Legislativo Municipal, visto que o valor previsto na Lei orçamentária anual não será suficiente para cobrir as despesas do Poder Legislativo, impedindo que o próximo presidente possa realizar sua gestão com tranquilidade.

Vale ressaltar ainda, que tal situação já foi alertada ao Executivo Municipal através do ofício 090/2021 do Gabinete da Presidência e assinado pelos membros da Mesa Diretora, evidenciando que o orçamento previsto para 2022 para a Câmara de Vereadores seria insuficiente, conforme tabela abaixo:

Projeção de Despesa Câmara de Vereadores de Gramado para 2022

Emendas impositivas

1,2 % da RCL

R$ 266.379.760,50

R$ 3.196.557,13

Folha de pagamento

Considerando 10% de reajuste

R$ 2.805.353,36

Obrigações patronais

R$ 570.000,00

Folha de pagamento escola do legislativo

Considerando 10% de reajuste

R$ 59.083,00

Obrigações patronais Escola do Legislativo

R$ 12.000,00

Contratos

Considerando os contratos existentes até o momento

R$ 682.285,96

Obras

* Colocação de placas de de energia solar

R$ 1.000.000,00

* Reforma do Teatro

Equipamento e materiais permanentes

* Aquisição de computadores para os vereadores

R$ 300.000,00

* Troca dos Tablets de votação

* Outras aquisições

TOTAL

R$ 8.625.279,45

Desta forma, considerando que o Executivo Municipal não atendeu a solicitação para readequação do Orçamento da Câmara Municipal, a presente emenda é a medida que se impõe, afim de garantir que o próximo Presidente consiga realizar a sua gestão com tranquilidade, cumprindo com todas as obrigações e mantendo todos os serviços necessários para o bom funcionamento deste Poder.

                                                                      Câmara Municipal de Gramado, 03 de Dezembro de 2021.

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Professor Daniel

Vereador PT

 

 

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       Renan Sartori                                           Cícero Altreiter                                     Rodrigo Paim

       Vereador MDB                                           Vereador MDB                              Vereador MDB

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VEREADOR PROFESSOR DANIEL em 03/12/2021 às 17:05:05.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DANIEL FERNANDO KOEHLER:92158080000 às 03/12/2021 17:06:04
CICERO AUGUSTO ALTREITER:74248804034 às 03/12/2021 17:10:25
RODRIGO ALEXANDRE PAIM:69415340010 às 03/12/2021 17:14:28
RENAN SARTORI DE BORBA:01362884057 às 03/12/2021 17:25:37