Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores (as),

Os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, apresentam emenda Modificativa e Supressiva ao PLO 038/2022, que altera dispositivos Lei n° 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências.

Tal emenda justifica-se diante o entendimento destes vereadores de que o aumento proposto pelo Executivo Municipal para os cargos que ganham menos de R$ 1.800,00 é muito baixo, e por isso, entendem justo conceder um aumento de 15% para estes servidores, além de incluir a classe dos monitores de educação, que também ganham menos de R$ 1.800,00 e não estavam inclusos no PL e a classe das recreacionistas que há muitos anos reivindicam uma valorização salarial.

Na emenda ainda, é suprimido a redação do artigo 5° que cria mais 36 cargos em comissão, visto que estes vereadores entendem que o aumento de CCs deve passar por um amplo debate coma sociedade, além de considerarem que o número de cargos criados hoje em lei, é suficiente. Também foi suprimido a redação do artigo 7° que prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão poderá cumprir jornada inferior a 40 horas semanais, onde o pagamento será proporcional as horas trabalhadas, visto que isso desrespeita o princípio da isonomia, pois não concede a mesma opção aos servidores concursados.

Ainda, vale ressaltar que impacto orçamentário deste reajuste nos salários ainda continuará sendo bem menor que a criação dos 36 cargos em comissão previstos neste PL que mensalmente custarão R$ 220.420,48 a mais aos cofres públicos, enquanto que o reajuste de 196 servidores custaria R$ 15.265,70, sendo fundamental essa modificação objetivando que de fato se conceda um reajuste significativo nos salários destes servidores que há tantos anos reivindicam aumentos na base salarial.

                                                                     Câmara Municipal de Gramado, 20 de Junho de 2022.

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Professor Daniel

Vereador PT

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                 Cícero Altreiter                                Renan Sartori                              Rodrigo Paim

                Vereador MDB                              Vereador MDB                             Vereador MDB