Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

RESUMO: É preciso diminuir a utilização de materiais que possam agredir nosso meio ambiente. Essas são medidas importantes para o uso racional de energia, água e matérias-primas, gerar menos resíduos e deter o aquecimento global. A restrição ao uso de sacolas plásticas descartáveis induz a substituição de matérias-primas e a redução do uso supérfluo.

Destacamos aqui que o plástico, além de não se decompor, quando jogado em lixões ou aterros cria uma camada impermeável que prejudica a decomposição dos materiais biologicamente degradáveis, impedindo a circulação de líquidos e gases.

O mundo consome 1 milhão de sacos plásticos por minuto, o que significa quase 1,5 bilhão por dia e mais de 500 bilhões por ano. É o resíduo que mais polui as cidades e campos. Prejudica a vida animal, entope a drenagem urbana e rios, contribuindo para inundações.

Mais de 80% de todos os plásticos são usados apenas uma vez e depois descartados.

Cerca de 90% das embalagens plásticas viram lixo 6 meses depois de compradas.

A cada mês, 1 bilhão de sacos plásticos são distribuídos pelos supermercados no Brasil. Isto significa 33 milhões por dia e 12 bilhões por ano. Ou 66 sacos plásticos para cada brasileiro por mês.

No Brasil, estima-se que o uso de sacola plástica seja de 41 milhões por dia [versus 33 milhões em 2007], 1,25 bilhão por mês e 15 bilhões por ano, sendo que os dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indicam que, no mundo, são distribuídas de 500 bilhões a 1 trilhão de sacolas plásticas por ano.

Desta forma, a principal finalidade dessa proposição é engajar a comunidade numa mudança de hábito, que dever ser orientada pelos Poderes Públicos, de forma contínua e gradual buscando:

1 – A redução do uso de sacolas plásticas descartáveis;

2 – O incentivo à utilização de produtos com um ciclo de vida mais longo;

3 – A determinação de reduzir o volume de sacolas plásticas depositadas em aterros.

Por fim, reiteramos a necessidade de compreensão e apoio de todos os nobres colegas, com essa causa tão importante para nossa cidade e que possui reflexos globais, em prol de um ambiente sustentável.

Gramado, 08 de julho de 2022.

        Renan Sartori                                       Professor Daniel

        Vereador MDB                                        Vereador PT