Senhor Presidente:

O Vereador que a presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte indicação, onde solicita que o Prefeito Municipal firme um convênio com o DAER afim de obter segurança jurídica para realizar melhorias na RS 373, no trecho que compreende a Várzea Grande e a Serra Grande, neste município.

 A RS 373 é uma rodovia estadual que liga o Bairro Várzea Grande a Serra Grande no município de Gramado. Esta rodovia necessita com urgência uma recuperação asfáltica e manutenção constante, pois é sabido por todos, que a via encontra-se em estado de precariedade, com muitos buracos, falta de acostamento e falta de sinalização, apresentando riscos eminentes para a comunidade que ali circula diariamente, pois este é o único trecho que dá acesso ao Centro da cidade.

Ocorre que, por ser uma rodovia estadual, o município não possui segurança jurídica para realizar estas melhorias, pois o mesmo, não pode fazer investimentos em vias que não são de sua competência, gerando assim, um impasse, onde o estado não faz o que lhe compete, o município não consegue fazer e a comunidade acaba por ficar desassistida, sendo exposta ao perigo todos os dias.

São muitos os esforços que o município tem feito para viabilizar a execução dessas melhorias, cobrando o DAER e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul uma solução para este problema, no entanto, não se tem resultado algum, pois a via continua em estado precário.

Nesse sentido, solicito que o executivo firme este convênio com o DAER, afim de obter segurança jurídica para realizar estas melhorias e atender o apelo da comunidade que por tantos anos não é atendida.

Além disso, de acordo com a audiência de metas fiscais apresentada pelo executivo municipal em maio do corrente ano, o município terá um superávit financeiro no final do exercício, tendo portanto capacidade financeira para executar estes reparos.

Vale ressaltar ainda, que o município poderá recuperar esses recursos judicialmente e que outros municípios da Serra Gaúcha estão adotando esta medida, cujas leis estão anexadas a essa indicação.

                                                           Câmara Municipal de Gramado, 21 de Junho de 2019.

                                                                __________________

                                                                    Professor Daniel

                                                                       Vereador PT