Senhor Presidente:

Os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa que seja enviado ao Executivo Municipal, a seguinte indicação, solicitando que o Hospital Arcanjo São Miguel, que encontra-se sob intervenção administrativa do município de Gramado, realize o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, instituído pela Lei federal n° 14.434, de 04 de Agosto de 2022.

Justifica-se o pedido por esta ser uma reivindicação antiga dessa categoria de profissionais, que durante a pandemia do Covid-19 mostraram como são fundamentais para o bom funcionamento do sistema de saúde. É evidente que a remuneração desses profissionais é incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica exigidas para o exercício da profissão, sendo mais do que justo o pagamento do piso salarial instituído.

Sabemos que os efeitos da lei foram suspensos pelo STF com a justificativa de que a lei foi aprovada sem a indicação das fontes pagadoras, ou seja, de onde saíra o recurso para o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem pela entidades de saúde.

Sabemos que realmente, muitas casas de saúde terão dificuldades para realizar o pagamento deste piso a estes profissionais, mas este não é o caso de Gramado. O Hospital Arcanjo São Miguel está sob intervenção do município de Gramado, ou seja, é administrado pelo município. O município de Gramado, está prevendo uma arrecadação de R$ 443.515.124,00 para o ano de 2023, 34,50% a mais que 2022, tendo plenas condições de realizar o pagamento do piso salarial a estes profissionais que são tão importantes para o bom funcionamento do hospital e para a saúde pública de Gramado.

                                              Câmara Municipal de Gramado, 23 de Setembro de 2022.

_______________

Professor Daniel

Vereador - PT