Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

 Art. 1º Fica incluída a efeméride Semana Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gramado, na semana que incluir o dia 27 de agosto.

Art. 2º.  São objetivos da Semana Municipal do Corretor de Imóveis:

I - difundir informações e orientações à população da região, sobre a importância do profissional de corretagem no mercado de imóveis;

II - divulgar informações sobre cuidados a serem tomados para investir em todos e quaisquer tipo de imóvel, tanto residencial quanto comercial;

III - difundir os cuidados básicos que todos devem ter na compra de um imóvel;
IV - salientar a importância de sempre consultar um profissional da área de corretagem quando vender, comprar ou locar um imóvel.

Parágrafo único. Para a difusão das informações e orientações transmitidas durante a Semana do Corretor de Imóveis, poderão ser utilizados, entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem como mostra de vídeos, filmes, documentários, FEIRA DE IMÓVEIS e outros meios, cujo conteúdo contribua para as finalidades aqui estabelecidas, sob a orientação e coordenação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/RS e da Delegacia da Sub-Região/Canela/Gramado.

Art. 3º. As atividades da Semana Municipal do Corretor de Imóveis serão desenvolvidas em todos os bairros do Município de Gramado, progredindo para ações em todos os setores comerciais e empresariais, adotando-se todas as medidas necessárias, a fim de fazer com que as informações cheguem ao maior número de pessoas, com especial ênfase para o ambiente doméstico.

Art. 4º.  O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei a fim de aperfeiçoar e viabilizar sua execução.

 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                             Gramado, 01 de agosto  de 2023.

                                              __________________

                                                  Joel Da Silva Reis

                                            Vereador – Progressista

                                                 JUSTIFICATIVA

                        É com satisfação que saúdo Vossa Excelência e ao mesmo tempo apresento o Projeto de Lei do Legislativo, de minha autoria, que inclui a efeméride Semana Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário  Oficial de Eventos  do Município de Gramado, na semana que incluir o dia 27 de agosto.

                        O objetivo do presente projeto de lei é incluir a Semana Municipal dos Corretores de Imóveis, a ser realizada no mês de agosto no Calendário de Eventos do Município de Gramado, a fim de valorizar a categoria e conscientizar a população sobre a importância  destes profissionais.

                        A vinda da família real portuguesa deslocou definitivamente o eixo da vida administrativa da colônia para o Rio de Janeiro, mudando também a fisionomia da cidade. Basta  dizer que, durante o período de permanência de Dom João VI no Brasil, o número de habitantes da  capital dobrou de cerca de 50 mil a 100 mil pessoas. 

                        As cidades começaram a tomar uma forma mais urbana, com infraestrutura. Com o  seu crescimento começou a nascer uma nova profissão, a de agente de negócios imobiliários. No  início eram comerciantes locais que passaram a ter seus rendimentos aumentados com a  intermediação imobiliária, ou então leiloeiros, que se especializaram neste ramo com o potencial do  mercado imobiliário. 

                         Em seguida, vieram os agentes imobiliários, pessoas que, com um caderno de  apontamentos na mão, muita disposição e o sonho de vencer na vida, passaram a intermediar  negócios imobiliários utilizando os anúncios nos jornais para divulgar suas ofertas.  

                        Com a urbanização da última década do século XIX, quando a capital do Estado de São Paulo se torna o local para onde afluíram quase 200 mil pessoas, principalmente  imigrantes italianos são construídas as primeiras vilas (espécie de bairros), inclusive aquelas  destinadas aos operários.

                        Nessa época começam a surgir os primeiros Corretores de Imóveis, assim  denominados profissionalmente, nas capitais ou grandes conglomerados urbanos, sendo que nos  anos 1940 os corretores de imóveis faziam parte de uma categoria organizada e reconhecida por toda  a sociedade.

                        O primeiro sindicato de corretores de imóveis na história brasileira foi criado em 1937, no Rio de Janeiro. O Estado do Rio Grande do Sul foi um dos pioneiros no movimento classista de grau sindical, criando a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis de Porto Alegre, tendo sido requerida a investidura sindical em 1945.

                        Em 1957, seis sindicatos reunidos no 1º Congresso Nacional dos Corretores de  Imóveis, no Rio de Janeiro, reivindicaram junto às autoridades federais - Legislativo e Executivo - a  edição de uma legislação regulamentando as atividades profissionais.  Esta reivindicação só começou a ser atendida com a promulgação da Lei nº 4116, de  27 de agosto de 1962, que possibilitou o surgimento dos Conselhos Regionais de Corretores de  Imóveis. Esse dia passou a ser o Dia Nacional do Corretor de Imóveis. 

                               A profissão de corretor de imóveis foi regulamentada pelo Decreto nº 6.530, de 12 de maio de 1978, e o Decreto-Lei nº 81.871, aprovado em 29 de junho de 1978, complementou a legislação pertinente.

                        O mercado imobiliário é um setor de destaque na economia brasileira, gerando boas perspectivas de carreiras profissionais. Prova disso é que conta, atualmente, com quase 2.100 profissionais somente na Região.

                        Comprar ou alugar uma casa ou apartamento requer planejamento. E, nesse momento, pode-se contar com a ajuda dos corretores de imóveis. Eles participam das transações de compra e venda de uma propriedade.

                        Contudo, o serviço desses profissionais vai além, abrangendo a avaliação e apresentação do local aos clientes e a intermediação entre o interessado e o vendedor. Outra função que eles têm é a de lidar com a documentação. Transações imobiliárias envolvem uma quantidade exorbitante de papelada e diversos processos burocráticos. Esses profissionais atuam facilitando esses passos.

                        Desta forma, contando com os elevados suplementos dos Nobres Vereadores que compõem a Câmara Municipal, espera seja o presente Projeto de Lei seja aprovado, em sua integralidade.

                                                  Gramado, 01 de agosto de 2023.

                                           ____________________________

                                                        JOEL DA SILVA REIS

                                                      Vereador – Progressista