Excelentíssimo Sr. Presidente:

Os Vereadores que presente subscrevem da Bancada Progressista desta Casa Legislativa, observando as normas regimentais, requerem à Mesa para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, o pedido de informações referente ao Contrato n° 102/2016 firmado entre a Prefeitura Municipal de Gramado através da Secretária da Saúde, para contratação de execução de serviços técnico-profissionais especializados, conforme processo de inexigibilidade n°007/2016, solicita que seja encaminhado algumas documentações do período de 2017 até o presente momento:

1. Cópia das portarias de nomeações dos representantes do Hospital, do Conselho Municipal, bem como do Estado que compõe a Comissão de Acompanhamento do Contrato, conforme relata na Cláusula vigésima primeira do referido;
2. Cópia do relatório de cada 02(dois) meses das atividades desenvolvidas, da Comissão e cópia das atas das reuniões de acompanhamento do contrato;
3. Faturas e documentos referentes aos serviços efetivamente prestados;
4. Relatório anual, contendo informações sobre a execução do presente contrato;

O presente pedido de informação vem no sentido de verificar os valores contrato firmado. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.