Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde solicita as seguintes informações, sobre o monumento que será instalado na Praça das Etnias, para supostamente, homenagear às etnias colonizadoras de Gramado:

a) Os conselhos municipais foram consultados sobre a instalação desse monumento?

b) Apresentar a ata da reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, cuja instalação foi deliberada e aprovada.

c) Apresentar a ata da reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor e Desenvolvimento Integrado, cuja instalação foi deliberada e aprovada.

d) O monumento em questão atende os padrões arquitetônicos e os requisitos estabelecidos no Plano Diretor de Gramado?

e) Quem irá custear a implantação desse monumento o município de Gramado ou a iniciativa privada?

d) Qual o valor total da obra?

O pedido justifica-se diante a prerrogativa do vereador de fiscalizador e também para dar transparência à comunidade sobre a implantação desse monumento, que gerou muita polêmica e descontentamento.

Lembramos ao Executivo, que o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica, diz: "Art. 60- Compete privativamente ao prefeito: inciso XIV- prestar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.” Também o art. 4º inciso III do Decreto Lei nº 201/67, diz: "Art. 4º - São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação.

                                                           Câmara Municipal de Gramado, 19 de Abril de 2024.

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Professor Daniel

Vereador PSDB