#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 024/2019 ESPÉCIE: Emenda

Proponente: Partido: Sessão:
Comissão de Legislação e Redação Final Comissão de Legislação e Redação Final 26/08/2019

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

Justifica-se a apresentação desta Emenda modificativa, haja vista que conforme previsto no art. 14, do PL 004/2019 que “Institui a Operação Urbana Consorciada Vila Suíça, e dá outras providências”, o Protocolo de Intenções firmado entre o Município, George Cláudio Hauser Brody, Marcelo Julio Hauser Brody, Jaqueline Pinzon e Incorporadora Lara José Ltda., em 23 de outubro de 2017, é parte integrante da lei e com esta deve estar em conformidade.

Alterações ao texto original foram apresentadas pelo autor do projeto, o Poder Executivo e também, inúmeras emendas que modificaram significativamente o Projeto de Lei foram apresentas pelos Vereadores, o que pode gerar uma desconformidade do Protocolo de Intenções com o texto da lei. 

Por se tratar de requisito relevante e de suma importância, sendo inclusive parte integrante da lei, necessário que seu conteúdo seja ajustado ao constante na redação final do presente Projeto de Lei. Preocupados com este fato, a Comissão de Legislação e Redação Final propõe a presente alteração.

 Vereador Luia Barbacovi Vereador Renan Sartori  Vereadora Rosi Ecker Schmitt

           Presidente                                   Vice-Presidente                     Relator

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VER. LUIA BARBACOVI em 23/08/2019 às 16:10:36.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1ace9e477286b40eedac79c65ceba92a.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
RENAN SARTORI DE BORBA:01362884057 às 23/08/2019 16:53:28
LUIZ ANTONIO BARBACOVI:16909194004 às 23/08/2019 17:49:16
ROSILEI ECKER SCHMITT:88842835072 às 26/08/2019 09:08:27