JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO:

O presente projeto de resolução tem como objetivo revogar a Resolução nº 005/2024, que autorizou a Câmara de Vereadores ser associada à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, contribuindo mensalmente.

A Câmara de Vereadores, no ano de 2024, através da Resolução nº 005/2024, demonstrou interesse em realizar a filiação junto à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), sendo ajustada a mensalidade de R$ 1.732,72, em 10 parcelas mensais, totalizando R$ 17.327,20, com início do pagamento previsto para março de 2024.

A associação à UVERGS não é uma exigência legal, tratando-se de uma opção das Câmaras Municipais e dos Vereadores.

Em reunião da Mesa Diretora realizada em 10/02/2025, conforme Ata nº 09/2025, foi decidido não manter a filiação junto à UVERGS, visto que não foram apresentados relatórios técnicos e jurídicos dos trabalhos desenvolvidos durante o ano de 2024 e que justifiquem sua manutenção, em atendimento ao princípio da economicidade.

Dessa forma, solicitamos a aprovação deste Projeto de Resolução, pois a Câmara de Vereadores, neste momento, não possui interesse em continuar filiada à UVERGS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Revoga a Resolução nº 005/2024, que resolve “Fica a Câmara Municipal de Gramado-RS, associada à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, contribuindo mensalmente, e dá outras providências.”

Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado/RS, 27 de Fevereiro de 2025.

Luis Henrique de Castro Koetz

Presidente