Sr. Presidente:

        A vereadora que abaixo subscreve, vem através do uso das suas prerrogativas legais, encaminhar Pedido de Informações para a Procuradoria Geral do Município, solicitando informações do Contrato 109/2015 firmado entre o Município de Gramado com Luciana Cavichion da Rosa ME, baseado na Lei 3311/2014, referente a Concessão de imóvel localizado na Praça das Etnias para comercialização das Linhas de Agroturismo, neste município.

        Conforme parecer 140/2017 da Procuradoria Geral do Município, datado em 26 de setembro de 2017, se caso não houvesse o cumprimento do Contrato dos serviços que deverão ser realizados no espaço público na Praça das Etnias, foi sugerido que o referido fosse revogado, importante ressaltar ainda, que conforme denúncia no Ministério Público n° 01774000536/2018, por parte do Roteiro Raízes Coloniais de Gramado datado no dia 23 de julho de 2018, o contrato não foi cumprido, com base nestas informações, solicita-se informações de como ficará os roteiros pertencentes ao Contrato 109/2015, bem como a venda dos mesmos, após todas essas informações e quais medidas o Poder Público está tomando.

        Pelos motivos acima expostos, solicito total empenho do responsável no atendimento desta proposição.

Câmara de Gramado, 06 de setembro de 2019.

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Rosi Ecker Schmitt

Vereadora dos Progressistas