1. RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 09/2025, proposto pela Vereadora Fernanda Pereira Dias, objetiva denominar oficialmente o lago localizado no Bairro Carniel, em Gramado, como "Lago Renaldo Henrique Schwingel". A iniciativa visa homenagear Renaldo Henrique Schwingel, empresário que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região e da cidade.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura e desenvolvimento, a proposição de nomear o lago no Bairro Carniel pode ser vista como uma ação que fortalece a identidade local e valoriza a contribuição de cidadãos para o desenvolvimento urbano. O homenageado, Renaldo Henrique Schwingel, teve um papel fundamental no crescimento econômico e social da região através de suas atividades empresariais. A presença de sua empresa no bairro e sua participação em projetos comunitários, como a construção e manutenção de igrejas e escolas, destaca a relevância de sua figura para a comunidade local.

Em termos de direitos humanos e inclusão social, a proposta reforça a valorização de indivíduos que contribuíram para o bem-estar e o crescimento das comunidades. A homenagem póstuma está em conformidade com as normas da lei orgânica municipal, que permitem denominar logradouros públicos com nomes de pessoas ilustres, respeitando o período mínimo após o falecimento para homenagens póstumas.

O parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral confirmou a legalidade e constitucionalidade do projeto, afirmando que ele atende aos princípios constitucionais vigentes e que a nomenclatura proposta é de competência do município.

3. CONCLUSÃO

Com base na análise das áreas de infraestrutura, desenvolvimento e direitos humanos, o Projeto de Lei nº 09/2025 se apresenta como uma iniciativa positiva para a cidade de Gramado, reconhecendo a importância de Renaldo Henrique Schwingel para a comunidade do Bairro Carniel. Além disso, o parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral, que garante a conformidade legal e constitucional do projeto, fortalece o argumento para sua aprovação. Diante disso, a Comissão de Mérito posiciona-se favoravelmente à tramitação e aprovação do projeto, entendendo que se alinha aos interesses de desenvolvimento e valorização da comunidade local.

Data: Gramado, 25 de abril de 2025.