1. RELATÓRIO

O projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, visa conceder o Título de "Trabalhador Modelo" ao senhor Carlos Dall Agnol. Este cidadão é reconhecido por sua dedicação e ética no trabalho, desempenhando suas funções como marceneiro e vendedor na empresa Móveis Lustro por 42 anos. A proposta destaca sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Gramado.

2. ANÁLISE

A análise da proposição sob a perspectiva das áreas de infraestrutura, desenvolvimento, educação, saúde, direitos humanos, criança, idoso e pessoas com deficiência revela que, embora o projeto se incline mais para o reconhecimento individual e profissional, ele também tem implicações sociais amplas. Carlos Dall Agnol, ao servir de exemplo positivo, contribui para a motivação e inspiração das novas gerações de trabalhadores, o que pode impactar positivamente o desenvolvimento local.

No âmbito da saúde, a concessão deste título pode ser vista como um reconhecimento aos valores humanos fundamentais, incluindo a responsabilidade social e o respeito ao próximo, o que está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Além disso, a iniciativa pode ser interpretada como um reflexo do respeito aos direitos humanos, particularmente ao valorizar o esforço individual e a contribuição para a comunidade, o que é uma dimensão essencial na promoção da dignidade humana em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa.

Do ponto de vista jurídico, a Orientação Jurídica n.º 045/2025 afirma que o projeto está em conformidade com as normas legais vigentes, incluindo a técnica legislativa apropriada, a competência e a iniciativa cabíveis, além de garantir a constitucionalidade e legalidade da proposta.

3. CONCLUSÃO

Em conclusão, o projeto de lei é viável sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, desenvolvimento, educação, saúde e direitos humanos. Ao reconhecer a trajetória exemplar de Carlos Dall Agnol, ele promove valores que são fundamentais para a coesão e desenvolvimento social, servindo de inspiração dentro e fora do ambiente de trabalho. O parecer jurídico da Procuradoria Geral é favorável à tramitação do projeto, assegurando que ele atende às normas legais e constitucionais vigentes, reforçando a legalidade da homenagem proposta.

Portanto, recomenda-se a aprovação e continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 14/2025.