1. RELATÓRIO

A proposição tem como objetivo homenagear a Sra. Diva Maria Masotti com o Certificado de Mulher Cidadã na área de "Atividades Comunitárias". Proposta pelos vereadores Roberto Cavallin e Dra. Maria de Fátima, ambos do partido Republicanos, a homenagem reconhece a pioneira atuação de Diva Masotti na política e nas atividades comunitárias de Gramado.

2. ANÁLISE:

Do ponto de vista da Comissão de Mérito, que abrange áreas como infraestrutura, desenvolvimento, educação, saúde, direitos humanos, criança, idoso e pessoas com deficiência, a proposição se alinha com o reconhecimento de serviços relevantes prestados à comunidade.

• Infraestrutura e Desenvolvimento: Embora a homenagem não trate diretamente de infraestrutura ou desenvolvimento, reconhecer o papel de líderes comunitários pode indiretamente fomentar o desenvolvimento social e comunitário.
• Educação e Saúde: A atuação de Diva Masotti na Liga Feminina de Combate ao Câncer demonstra seu compromisso com a saúde comunitária, influenciando positivamente a saúde pública local.
• Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis: A trajetória de Diva Masotti, incluindo sua participação em movimentos sociais e religiosos, reflete uma atuação em prol dos direitos humanos, principalmente em um contexto onde a presença feminina em cargos políticos era reduzida.

O parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica foi favorável, destacando que a proposta cumpre com as normas legais vigentes e está em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.814/2011.

3. CONCLUSÃO

Sob o ponto de vista das áreas de competência da Comissão de Mérito, a concessão do Certificado de Mulher Cidadã à Sra. Diva Maria Masotti é viável. A homenagem reconhece contribuições significativas em atividades comunitárias e políticas que beneficiam diretamente a sociedade. Além disso, o parecer jurídico favorável da Procuradoria Jurídica reforça a legalidade e constitucionalidade da proposição, assegurando que não há impedimentos para sua tramitação.