1. RELATÓRIO

O Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025, de autoria da Vereadora Dra. Maria de Fátima e da Bancada Republicanos, propõe conceder o Título de “Profissional Destaque da Saúde” ao Dr. Vilmar Kopacek. O objetivo é homenagear o Dr. Vilmar por sua destacada atuação na saúde pública em Gramado, especialmente na área de pediatria, onde é reconhecido por seu compromisso e excelência no atendimento aos pacientes.

2. ANÁLISE

A proposta em questão visa reconhecer um profissional da saúde, o Dr. Vilmar Kopacek, cuja trajetória profissional é marcada por relevantes contribuições à saúde pública de Gramado, especialmente no atendimento pediátrico. Sob a perspectiva da Comissão de Mérito, que engloba áreas como saúde e direitos humanos, a iniciativa é relevante pois promove o reconhecimento de práticas exemplares no setor de saúde, incentivando outros profissionais e contribuindo para o desenvolvimento de um sistema de saúde mais humano e eficiente.

O projeto também está em conformidade com as diretrizes de legislação local, como estabelecido pela Lei Municipal nº 3.732/2019, que regulamenta a concessão de honrarias a profissionais de saúde. A iniciativa é uma forma de valorizar não apenas a atuação técnica, mas também a ética e o vínculo criado com a comunidade.

3. CONCLUSÃO

Considerando a análise do mérito e o parecer jurídico favorável da Procuradoria Jurídica, que destaca a legalidade e constitucionalidade do projeto, conclui-se que a proposição é viável sob o ponto de vista das áreas de saúde e direitos humanos. O reconhecimento público de profissionais como o Dr. Vilmar Kopacek não só valida suas contribuições, mas também inspira melhorias contínuas nos serviços de saúde. Assim, este parecer é favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 11/2025.